Termos e Condições de Uso do Serviço de E-mail Corporativo
1. Introdução
Bem-vindo ao serviço de e-mail corporativo da Silvermoz. Ao contratar e utilizar este serviço, o cliente concorda integralmente com os termos e condições estabelecidos abaixo.
2. Objeto do Contrato
Este contrato regula a prestação de serviços de configuração e gestão de e-mails corporativos através da plataforma cPanel, incluindo:
Fornecimento de acesso inicial ao cPanel para que o cliente crie e gerencie contas de e-mail corporativo.
Definição de regras de suporte técnico, segurança, boas práticas e políticas de uso dos serviços.
3. Responsabilidades da Silvermoz
A Silvermoz é responsável por:
Configurar o ambiente de cPanel para uso do cliente.
Garantir a acessibilidade e funcionalidade do sistema, salvo interrupções programadas ou emergenciais.
Realizar intervenções corretivas sem aviso prévio quando necessário para corrigir falhas críticas ou proteger a infraestrutura.
4. Responsabilidades do Cliente
4.1. Gestão de Contas e Segurança
O cliente é responsável por:
Criar, modificar e gerenciar contas de e-mail através do cPanel.
Manter senhas seguras, alterando-as regularmente e utilizando combinações fortes.
Monitorar o uso adequado do serviço por seus usuários.
Configurar e armazenar backups regulares de todos os dados, incluindo e-mails e arquivos, sendo o único responsável por sua recuperação em caso de perda.
4.2. Políticas Contra SPAM e Boas Práticas
É expressamente proibido o uso do serviço de e-mail para:
Envio de SPAM (mensagens não solicitadas, em massa ou de conteúdo malicioso).
Envio de e-mails contendo phishing, vírus ou qualquer outro conteúdo ilícito ou prejudicial.
Qualquer prática que possa resultar na inclusão do servidor em listas de bloqueio (blacklists).
O cliente deve adotar as seguintes boas práticas:
Enviar e-mails apenas para destinatários que tenham dado consentimento.
Evitar o envio de e-mails em massa para não sobrecarregar o servidor.
Monitorar e corrigir problemas rapidamente ao receber notificações de abuso ou reclamações de SPAM.
4.3. Consequências do Uso Indevido do Serviço
Caso o cliente faça mau uso do serviço, as seguintes penalidades poderão ser aplicadas:
Suspensão Temporária: Se forem identificados abusos como SPAM, a Silvermoz poderá suspender o serviço temporariamente para mitigar impactos.
Inclusão em Blacklists: Se o uso inadequado do serviço resultar na inclusão do servidor em listas de bloqueio, a Silvermoz não será responsável pelos danos. O cliente será cobrado pelas despesas para remoção do servidor destas listas.
Multas ou Rescisão Contratual: Violações graves ou reincidências poderão acarretar multas financeiras para cobrir danos operacionais ou até a rescisão imediata do contrato sem reembolso.
Perda de Dados: A negligência na realização de backups pode resultar na perda irreversível de e-mails e dados, pela qual a Silvermoz não será responsabilizada.
5. Suporte Técnico
5.1. Tipos de Suporte
Suporte Básico: Inclui auxílio na configuração inicial do cPanel e solução de problemas básicos, disponível em horário comercial (08:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira).
Suporte Remoto: Para clientes com conexão à internet ativa, a Silvermoz prestará suporte remoto por AnyDesk ou TeamViewer para configuração de e-mails em dispositivos do cliente.
Suporte Avançado: Serviços fora do escopo básico serão cobrados adicionalmente, conforme a tabela de preços vigente.
5.2. Suporte Presencial
O atendimento presencial não está incluído no serviço padrão.
Caso seja necessário suporte técnico presencial, o cliente deverá solicitar uma cotação prévia para cálculo dos custos e procedimentos.
5.3. Limitações do Suporte
A Silvermoz não presta suporte a dispositivos locais do cliente, como computadores, smartphones ou redes internas.
Problemas relacionados a falhas de hardware, sistemas operacionais ou redes do cliente não são de responsabilidade da Silvermoz.
6. Intervenções Técnicas
A Silvermoz poderá realizar intervenções corretivas sem aviso prévio em caso de falhas críticas ou ameaças de segurança.
O cliente será informado sobre a intervenção assim que possível, mas deve estar ciente de que a disponibilidade temporária do serviço poderá ser comprometida.
7. Pagamentos e Vigência do Contrato
O pagamento será realizado conforme o plano escolhido pelo cliente (mensal ou anual) e nos prazos estipulados.
O serviço permanecerá ativo enquanto o contrato estiver vigente e as obrigações financeiras forem cumpridas.
O contrato terá renovação automática, salvo comunicação prévia de cancelamento pelo cliente com pelo menos 30 dias de antecedência.
8. Cancelamento e Rescisão
O cliente pode cancelar o contrato mediante aviso escrito com 30 dias de antecedência.
A Silvermoz poderá rescindir o contrato imediatamente em caso de:
Uso indevido dos serviços, incluindo violações das políticas de SPAM e segurança.
Inadimplência nos pagamentos.
9. Limitações de Responsabilidade
A Silvermoz não será responsável por:
Perda de dados devido à falta de backups gerados pelo cliente.
Problemas decorrentes da má gestão das contas de e-mail ou senhas pelo cliente.
Penalidades ou bloqueios resultantes do uso indevido do serviço por parte do cliente.
Indisponibilidades temporárias do serviço causadas por manutenções programadas, falhas técnicas ou ataques cibernéticos além do controle da empresa.
10. Disposições Gerais
A Silvermoz reserva-se o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, notificando os clientes através dos canais de comunicação adequados.
Este contrato está sujeito à legislação vigente em Moçambique.
Eventuais disputas serão resolvidas no foro de [Localidade].
11. Declaração do Cliente
Ao requisitar os serviços, o cliente declara que:
Leu, compreendeu e aceita os Termos e Condições aqui descritos.
Está ciente das suas responsabilidades de segurança, backups e boas práticas.
Concorda em cumprir as políticas contra SPAM e evitar ações que possam prejudicar o funcionamento do sistema ou a Silvermoz.
